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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto nº 8373/2014. O eSocial será uma nova forma de prestação de informações por parte do empregador.  

Após entrar em vigor no Brasil, a partir do dia 1º de julho de 2018, o eSocial integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. A partir de então, as empresas brasileiras poderão realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gasto nessas ações. 

Entenda como funciona o eSocial 

Para entender como funciona o eSocial é preciso ter em mente que, através desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo informações relacionadas aos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, vínculos, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. 

Projeto do governo federal, o eSocial integra o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. O objetivo da iniciativa é melhorar a performance e o ambiente de negócios no país. 

Na prática significa que as empresas terão que enviar as informações, periodicamente, para a plataforma do eSocial. Com a operação em vigor o envio destes dados será um processo unificado. Os mesmos serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, através do eSocial Empresas. 

Para finalizar é importante ressaltar que a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 diz que a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões.  

A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade do eSocial também irá abranger os demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.  

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